O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar o entendimento sobre um tema que afeta muitos contratos bancários: a capitalização diária de juros. A pergunta é se o banco precisa informar, de forma expressa, a taxa diária no contrato.
O que o STJ decidiu até agora
A 2ª Seção do STJ afetou o tema ao rito dos recursos repetitivos. Ele foi cadastrado como Tema 1.474. O relator é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Com isso, os recursos especiais e os agravos em recurso especial que tratam da mesma questão foram suspensos.
O colegiado vai definir se:
- basta o contrato indicar a periodicidade da capitalização (no caso, diária); ou
- o contrato também deve trazer a taxa aplicada nessa periodicidade.
Atenção: a afetação não é o julgamento do mérito. O STJ ainda não decidiu quem tem razão. Quando julgar, fixará uma tese que deverá ser seguida pelos demais tribunais em casos com a mesma questão jurídica.
Por que o tema chegou aos repetitivos
Segundo o relator, há um número elevado de processos sobre a validade da capitalização diária sem informação expressa da taxa correspondente.
Ele lembrou que a 2ª Seção já tem entendimento no sentido de que essa indicação é necessária. A finalidade é garantir transparência e permitir que o consumidor acompanhe e controle a evolução da dívida.
Mesmo assim, as instâncias ordinárias continuam decidindo de modos diferentes. Alguns tribunais admitem a cobrança sem a taxa diária. Eles se apoiam nos Temas 246 e 247 do STJ e nas súmulas 539 e 541. Por isso, o ministro propôs a formação de um precedente vinculante, para evitar decisões conflitantes e a multiplicação de recursos.
O que isso significa na prática
Quem tem contrato de empréstimo, financiamento ou outro crédito bancário pode querer entender como os juros são cobrados. Alguns pontos merecem atenção:
- Leia o contrato. Veja se há previsão de capitalização de juros e com qual periodicidade.
- Procure a taxa. Verifique se o documento informa só a periodicidade ou também a taxa correspondente.
- Guarde os documentos. Contrato, extratos e planilhas de evolução da dívida ajudam em qualquer análise.
- Fique atento aos processos em andamento. Ações sobre o tema podem ficar suspensas até o STJ fixar a tese.
A decisão futura pode influenciar a forma como os tribunais tratam o assunto em todo o país. Mas o resultado em cada caso depende das cláusulas do contrato, das provas e das particularidades de cada situação. Não há como prever o desfecho do julgamento.
Se você tem dúvidas sobre os juros do seu contrato ou sobre um processo parado por causa desse tema, o ideal é buscar uma análise individual do seu caso.
Fonte: Migalhas.