O que a auditoria apontou e por que isso importa para você

Na quarta-feira (14 de outubro de 2026), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS revise 101.248 benefícios do seguro-defeso concedidos em 2024. A auditoria identificou indícios de irregularidades nesses casos, com pagamentos de R$ 654 milhões.

Desse total, 56.827 benefícios têm inconsistências cadastrais ligadas ao CPF. Outros 44.421 têm indícios de descumprimento dos requisitos, como vínculo formal de emprego ativo ou acúmulo proibido de pagamentos.

Indício não é prova. Estar na lista de revisão não significa que houve fraude. O próprio relatório afirma que a diferença entre o número de beneficiários e a estimativa de pescadores artesanais não comprova que todos os pagamentos foram irregulares.

Mesmo assim, quando há notícia de revisão em massa e de problemas com CPF, o cenário pode favorecer oportunistas. Eles podem se aproveitar do medo de perder o benefício ou da demora no pagamento. Segundo o TCU, em 2024 a primeira parcela saiu, em média, 96 dias depois do pedido.

De forma geral, o golpe costuma funcionar assim: alguém se oferece para "liberar" ou "regularizar" o benefício e pede dados pessoais, senhas, códigos ou até o cartão. Com essas informações, a pessoa pode pedir benefício em nome da vítima, movimentar a conta ou usar o CPF de outras formas.

Sinais de alerta e como se proteger

Desconfie se você notar algum destes sinais:

  • Alguém pede senha do gov.br, senha do banco ou códigos recebidos por SMS e WhatsApp.
  • Cobram taxa para "agilizar", "destravar" ou "salvar" o benefício.
  • Prometem aprovação garantida ou resolver o problema sem você precisar fazer nada.
  • Entram em contato por mensagem ou ligação, dizendo ser do INSS, e pressionam por resposta imediata.
  • Você descobre um benefício, uma conta ou um cadastro em seu nome que nunca pediu.

Para se proteger:

  • Nunca compartilhe senhas e códigos, nem com quem diz ser "despachante" ou "ajudante".
  • Use apenas os canais oficiais do INSS e do governo para pedir benefício ou consultar a situação.
  • Confira se os dados do seu CPF e do seu cadastro estão corretos.
  • Guarde comprovantes de pedido, protocolos e extratos.
  • Em caso de dúvida sobre uma mensagem ou ligação, encerre o contato e procure o canal oficial por conta própria.

O que fazer se você caiu no golpe ou foi surpreendido pela revisão

Se houve movimentação que você não reconhece, aja rápido:

  • Conteste no banco imediatamente. Ligue, registre a contestação por escrito e guarde o número do protocolo.
  • Registre um boletim de ocorrência contando o que aconteceu.
  • Guarde todas as provas: prints de conversas, números de telefone, comprovantes, extratos e mensagens.
  • Avise o INSS pelos canais oficiais se o benefício ou o cadastro foi usado de forma indevida.

Em alguns casos, o banco pode ser responsabilizado por falhas de segurança, por exemplo quando permite movimentações muito fora do padrão do cliente. Isso depende dos detalhes, e cada caso deve ser analisado individualmente.

Se você é pescador artesanal e recebeu comunicação do INSS sobre revisão, não ignore. Segundo a decisão, o INSS terá até 180 dias para revisar os benefícios com indícios de irregularidade. Se o processo administrativo confirmar pagamento indevido, o órgão deverá calcular o valor a ser devolvido e buscar o ressarcimento.

Por isso, reúna documentos que mostrem sua atividade e sua situação, e acompanhe o processo. Se você nunca pediu o benefício, ou não recebeu o dinheiro, registre isso e guarde as provas. Uma orientação jurídica pode ajudar a entender as opções de defesa no seu caso.

Fonte: Poder360.